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Um contrato assinado antes do casamento que estabelece a distribuição de bens, dívidas e direitos financeiros em caso de separação, divórcio ou falecimento. Ele define os bens próprios e os bens comuns, o regime de bens do casal (por exemplo: separação de bens ou comunhão de bens), pensão alimentícia, gestão de bens e a liquidação de bens. Pode abordar interesses empresariais, heranças e métodos de resolução de disputas (mediação/arbitragem). Para ser válido, o acordo deve ser celebrado voluntariamente e assinado por ambas as partes, com total divulgação dos bens e assessoria jurídica independente; sua validade pode depender de formalidades locais..
Um contrato assinado antes do casamento que estabelece a distribuição de bens, dívidas e direitos financeiros em caso de separação, divórcio ou falecimento. Ele define os bens próprios e os bens comuns, o regime de bens do casal (por exemplo: separação de bens ou comunhão de bens), pensão alimentícia, gestão de bens e a liquidação de bens. Pode abordar interesses empresariais, heranças e métodos de resolução de disputas (mediação/arbitragem). Para ser válido, o acordo deve ser celebrado voluntariamente e assinado por ambas as partes, com total divulgação dos bens e assessoria jurídica independente; sua validade pode depender de formalidades locais..